Serviços

Direitos de Uso

Direito de Uso diz respeito a autorização do detentor de marca, patente, licença, processo industrial, ou de qualquer outro direito legalmente disponível, para terceiro. Quando há aquisição de direitos de uso, tais desembolsos devem ser contabilizados de forma específica. Os direitos de uso serão registrados em contas do ativo intangível, por tratarem-se de bens incorpóreos (CPC 04).

Serviços

Organização Patrimonial

Levantamento físico dos bens tangíveis:

O objetivo do inventário físico é o de se proceder a determinação real dos bens existentes, a fim de se permitir um controle do cadastro mais adequado dos itens do patrimônio, bem como a alocação dos custos de depreciação ao centro de custos que efetivamente deva receber o valor, permitindo, inclusive o conhecimento da depreciação por unidades de negócios ou centros de resultados.

Cotejamento físico com registros contábeis:

Com base no inventário físico dos bens patrimoniais tangíveis e relação/cadastro completo de todos os bens registrados no Ativo Imobilizado da empresa, é efetuada uma reconciliação completa, confrontando o físico atual e real com a posição contábil fornecida.

A partir da reconciliação física contábil, são definidos os centros de custo ou centros de responsabilidade, com emissão de relatórios das eventuais divergências, ou seja:

• a) Bens identificados fisicamente, com registro contábil
• b) Bens identificados fisicamente, sem registro contábil
• c) Bens com registro contábil, sem identificação física

Levantamento Contábil:

Através da análise da situação atual do cadastro de itens, é executado o trabalho de inventário, cotejamento físico x contábil e saneamento do bens patrimoniais. Nesta fase podem ser efetuadas pesquisas nos diários, razões, notas fiscais de compra, contratos de fornecimento, além de outros documentos contábeis necessários.

Colocação de Plaquetas de Identificação

Numeração e colocação de plaquetas dos bens:

Os bens são devidamente numerados e identificados individualmente com a placa de identificação. Na impossibilidade de fixar uma placa deverão ser numerados com numerador, todos os itens que eventualmente não estiverem identificados.

Existe também a possibilidade de utilização da tecnologia de identificação dos bens com plaquetas numeradas por código de barras que utilizam coletores de dados de última geração e proporcionam a utilização de rádio frequência, possibilitando atualização dos inventários de forma on-line no aplicativo de controle patrimonial.

Saneamento:

Esta fase compreende o ajuste das relações "b" e "c" do cotejamento. Estas divergências serão apresentadas à empresa e analisadas em conjunto para definição dos ajustes a serem efetuados. A CONTROLE AVALIAÇÃO DE ATIVOS Avaliações, sempre procurará através da experiência de seus técnicos, sugerir as formas mais viáveis e legais a serem seguidas.

Baixa de bens:

Os bens com registro contábil não localizados fisicamente, não passíveis de saneamento, poderão a critério da contratante, ser baixados. Nesta hipótese a contratada poderá fornecer laudo fundamentado da ocorrência.

De acordo com o PN CST 146/75, os bens do ativo imobilizado que se tenham tornado imprestáveis, ainda que antes de decorrido o prazo de vida útil previsto (em virtude de obsolescência anormal ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior), podem ser baixados por ocasião da efetiva saída do patrimônio da empresa.

No caso de venda dos bens imprestáveis, ainda que como sucata, nenhuma dificuldade existe no tocante à sua baixa, pois a Nota Fiscal de Venda será o documento hábil à comprovação de sua saída do patrimônio da empresa. Neste caso, o ganho ou perda de capital será apurado como numa venda qualquer (art. 418 do RIR/99).

Entretanto, adverte o Parecer citado, não restando ao bem nenhum valor econômico apurável, a sua baixa contábil somente será admitida para efeitos fiscais, se o bem tiver sido baixado fisicamente, isto é, saído em definitivo do patrimônio da empresa, fato que deverá ser comprovado por documentos de idoneidade indiscutível.

Revisão da depreciação:

Trata-se do trabalho de análise dos índices de depreciação que estão sendo utilizados e adequação dos mesmos aos índices permitidos pela legislação vigente. Deve ser feita a análise da possibilidade de aproveitamento de depreciação acelerada e/ou incentivada. Durante a fase de inventário físico deve ser identificado o tipo de trabalho (turnos) de cada equipamento ou centro de custo para, a partir destas informações, podermos sugerir utilização de depreciações diferenciadas, otimizando desta forma o aproveitamento fiscal permitido pela legislação.

Conclusão do trabalho:

São emitidos relatórios da conclusão dos trabalhos, listagem do cadastro de bens, saneamentos a serem executados, sugestões e implantação de norma de controle e implantação do cadastro patrimonial saneado no padrão da contratada.

Processamento Patrimonial

Auditoria periódica posterior a entrega dos trabalhos:

Para os serviços de auditorias mensais, onde podem ser executados inventários físicos em centros de custos, departamentos, equipamentos, bem como revisão de lançamentos contábeis e patrimoniais, saldos, sequência na padronização das rotinas estabelecidas, revisão das rotinas, sugestão de melhorias etc.

Relatório do Inventário:

Funciona como uma memória das tarefas executadas, apontando todos os critérios, métodos e suporte legal utilizados. Sua finalidade é manter subsídios informativos a novos profissionais da empresa, auditorias interna/externa.

Ao final desta etapa, é descrito o Plano de Trabalho, contendo a metodologia e padronização a ser seguida na execução de todo o projeto de Inventário e Reorganização Patrimonial da empresa. Este manual de cadastramento do patrimônio visa a apresentação de uma normatização que fortaleça a manutenção dos controles, ao nível obtido durante o projeto, garantindo, com isso, uma continuidade eficaz do gerenciamento patrimonial. Este manual compreenderá os seguintes itens:

Manual de cadastramento do patrimônio: Apresentação de uma sugestão de normatização que fortaleça a manutenção dos controles, ao nível obtido durante o projeto, garantindo, com isso, uma continuidade eficaz do gerenciamento patrimonial.

Este manual compreenderá os seguintes itens:

• – Critérios para controle dos bens patrimoniais, com a definição dos bens que serão individualizados e dos a serem cadastrados em conjuntos ou lotes.
• – Codificação e padronização da descrição dos bens, na estrutura descrição, marca, modelo e número de série.
• – Padrão do local de afixação das etiquetas em código de barras, com o objetivo de otimizar o processo de leitura do código de barras.
• – Controle de bens da empresa, em poder de terceiros (bens em conserto, comodato, etc.).

Treinamento dos usuários:

Durante e ao final da execução do projeto, os funcionários do departamento de patrimônio, recebem o treinamento necessário para habilita-los na manutenção e continuidade dos trabalhos. São transmitidos todos os critérios e a metodologia adotada nos trabalhos.

Relatórios do cadastro patrimonial:

Durante e ao final da execução dos trabalhos, são apresentados os relatórios de bens patrimoniais, tais como: carga patrimonial por setor ou departamento, bens a serem baixados, bens a serem incorporados, relação geral de bens em ordem numérica ou classificado por conta e outros que forem solicitados. Será fornecido relatório das ocorrências encontradas nos trabalhos através de relatório com relação a sobras contábeis.

Serviços

Processamento Patrimonial

O serviço de processamento patrimonial consiste em absorver as atividades relacionadas à manutenção periódica dos ativos, fazendo com que o cliente concentre esforços em áreas mais estratégicas. Através de um sistema patrimonial, o movimento do período é realizado com o intuito de apurar a depreciação fiscal e societária, conforme orientação do CPC 27. As movimentações mais comuns são: aquisições, baixas e transferências. Como ponto diferencial, atendemos nossos clientes de processamento patrimonial com auditorias periódicas, visando verificar se os ativos adquiridos durante o intervalo de cálculo foram de fato identificados e alocados corretamente.

Ter um controle de gestão de ativos é uma das exigências descritas pelo IFRS, através do CPC 27 (IAS16). Porém, o que muitas empresas não sabem, é que podemos ter economia de tempo e dinheiro com um bom controle patrimonial. O controle de ativos visa fornecer um panorama da situação contábil e patrimonial das organizações, através da manutenção periódica das suas movimentações. Isto ocorre principalmente para se obter a depreciação, amortização ou exaustão dos ativos. Este é apenas um dos benefícios visíveis ao gestor, onde também através da correta mensuração da depreciação possibilita ganhos financeiros substanciais.

Na área do controle e levantamento físico, as possibilidades de controle e ganho de produtividade são ainda maiores. Do pressuposto de que, para se obter o valor de depreciação correto é necessário que a posição patrimonial esteja atualizada e conciliada, certamente estamos falando que a organização precisa manter seus procedimentos patrimoniais em dia. Desta forma, auditorias periódicas internas e externas, são muito importantes para a correta manutenção da situação patrimonial dos ativos. Podemos utilizar ferramentas comuns, como o controle por código de barras, que permite a leitura visual de ativos físicos, além de possibilitar integrações com sistemas patrimoniais. Agora, caso queiramos otimização de tempo agregando maiores informações na captura e rastreabilidade dos itens, a sugestão é que façamos uso da tecnologia por RFID.

Finalidades:

• Manutenção correta da base de dados relativa ao cadastro de bens do ativo imobilizado;
• Apurar corretamente as depreciações fiscal e societária;
• Implantacao da cultura de gestao de ativos, através de auditorias periódicas;
• Melhorar a performance operacional, através da utilização da depreciação societária;
• Realizar a correta manutenção periódica dos ativos, facilitando futuras auditorias internas;
• Reduzir custos com aquisição de sistemas e profissionais para área de controle patrimonial.

Metodologia:

• Movimentação patrimonial: Aquisição, baixas e transferências;
• Apuração da depreciação incentivada, em conformidade com a IN 1515;
• Determinação da depreciação pela curva de tráfego;
• Realização do cálculo de depreciação periódico, através dos cenários fiscal ou societário;
• Auditoria periódica in loco, visando identificar possíveis falhas no processo de gestão patrimonial da organização.

Serviços

Vidas Úteis

A avaliação da vida útil de bens de acordo com o tipo e espécie, segue três pontos base:

• 1 – A análise da vida útil máxima estatística da espécie.
• 2 – Utilização das tabelas reconhecidas.
• 3 – Utilização do Banco de Dados da CONTROLE AVALIAÇÃO DE ATIVOS Avaliações.

Para determinar a vida útil de cada bem aplicamos o seguinte método:

• Os bens e incorporações das espécies recebem a vida útil remanescente proporcional à probabilidade da vida útil na idade atual. A vida remanescente segue a equação da probabilidade exponencial, que apresenta a vantagem de não necessitar de histórico.
• Bens reformados são tratados de forma diferente. Na data da reforma, a vida útil remanescente máxima é metade da vida útil do tipo ou da espécie.
• Bens com vida remanescente inferior a um ano são depreciados totais de seu valor residual até final do ano subsequente ao ano vigente.

Para revisão da vida útil das espécies aplicamos o seguinte método:

• Comparação da base anterior com a base que está sendo revisada.
• Decréscimo da diferença da data base anterior para a data base da revisão, caso não tenha ocorrido alterações significativas de vida útil na espécie que está sendo analisada.
• Utilização das tabelas consagradas.
• Utilização do Banco de Dados da CONTROLE AVALIAÇÃO DE ATIVOS Avaliações.
• Bens reformados são tratados diferenciadamente. Na data da reforma, a vida útil remanescente máxima é metade da vida útil da espécie.

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Impairment Test (Teste de Imparidade de Ativos)

Para as Companhias, com o advento da Lei 11.638/07 e o pronunciamento contábil CPC01, devem rever seu balanço patrimonial e o estado de seus ativos de longa duração, verificando as depreciações e a possibilidade da Redução ao Valor Recuperável de Ativos para todos os ativos relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, serviços etc.

O novo padrão de normas internacionais de contabilidade, que tem o objetivo de padronizar as práticas contábeis nas suas demonstrações financeiras consolidadas deve ser adotado por todas as empresas, no Brasil, inclusive as regidas pelo Regime Tributário Simplificado "Simples".

Este novo padrão contábil foi elaborado pelo IFRS – International Financial Reporting Standard, ratificado no Brasil pela Lei 11.638/07 e normatizado pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão do Conselho Federal de Contabilidade.

As empresas consideradas de grande porte, pela lei, cuja receita anual foi maior de R$ 300 milhões ou com ativos totais de R$ 240 milhões, já se adequaram ou estão se adequando às novas regras.

As Pequenas e Médias Empresas também devem atender à norma convergente à contabilidade internacional, adotando o CPC PME, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – através da NBC T 19.41, cuja adoção é exigida dentro do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2011.

A "Controle Avaliação de Ativos" oferece os serviços de Diagnóstico de Teste de Impairment, conforme determina os itens 12 e 13 do CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos aprovado pela Deliberação CVM 639 de 07.10.2010, e os itens 12 e 13 da NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos aprovada pela Resolução CFC 1.292 de 20.08.2010, analisando os aspectos abaixo, naquilo que compete a cada projeto. A base dessa análise são as determinações legais expressas abaixo, naquilo que compete:

NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável dos AtivosCPC 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos e Deliberação CVM 639 de 07.10.2010, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da redução do valor recuperável de ativos, naquilo que for cabível.

Objetivo:

O objetivo é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O Pronunciamento também define quando a entidade deve reverter referidas perdas e quais divulgações são necessárias.

Havendo indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização e exaustão ou o valor residual para o ativo necessitem ser revisados e ajustados, mesmo que os cálculos posteriormente indiquem não ser necessário reconhecer uma desvalorização para o ativo.

Definições:

• Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
• Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
• Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
• Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
• Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
• Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.
• Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual.
• Valor residual é o valor estimado que uma entidade obtivesse pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
• Vida útil é: o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo; ou, o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
• Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
• Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros, tanto da unidade geradora de caixa sob revisão, quanto da de outras unidades geradoras de caixa.

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Ativos Biológicos

CPC29 – tratamento contábil e divulgações relativas à atividade agrícola.

Atividade Agrícola é a gestão por uma entidade da transformação biológica de ativos biológicos para venda, em produto agrícola, ou em ativos biológicos adicionais. A transformação biológica compreende os processos de crescimento natural, degeneração, produção e procriação que causem alterações qualitativas e quantitativas num ativo biológico.

Produto Agrícola é o produto colhido dos ativos biológicos da entidade. Colheita é a separação de um produto de um ativo biológico ou a cessação dos processos de vida de um ativo biológico.

O IFRS determina que os ativos biológicos têm que ser ajustados no balanço pelo seu valor de mercado. Como, em geral, esses bens biológicos crescem ou engordam com o tempo, espera-se variação constante na avaliação. Correções negativas também podem surgir com as oscilações de preço nos ciclos internacionais, uma vez que esses ativos são em boa parte dos casos, commodities.

As oscilações dos ativos biológicos, seja pelo desenvolvimento da cultura ou engorda do rebanho, serão lançadas na conta de receita da companhia. "A empresa reconhece um ganho que já aconteceu, mas cuja realização financeira ainda não foi finalizada", chama esse efeito de "antecipação de receitas".

A regra para ativos biológicos é bastante semelhante às recomendações do IFRS para ativos e dívidas financeiras: os ajustes de valor de mercado transitam por resultado.

Além da volatilidade pelo desenvolvimento do ativo biológico, as companhias também estarão sujeitas a refletir nos balanços fenômenos que não dominam, como alterações climáticas e alterações de qualidade nos produtos – que podem ter impacto positivo ou negativo sobre o valor desses bens.

A regra do IFRS para ativos biológicos avança em alguns conceitos da contabilidade tradicional e, por isso, possui diferenças significativas até mesmo frente ao padrão americano.

Os ativos contemplados como "biológicos" são bens que nascem, crescem e morrem e são identificados como: de árvores e culturas variadas até rebanhos e matrizes animais reprodutoras.

Aplicação:

O CPC29 e o IAS41 do IFRS determinam que os ativos biológicos têm que ser ajustados no balanço pelo seu valor de mercado "fair value".

Importância:

• – Convergência aos padrões internacionais;
• – Aumento do patrimônio, uma vez que tais bens estavam registrados pelo custo;
• – A regra é bastante semelhante às recomendações do IFRS para ativos e dívidas financeiras: os ajustes de valor de mercado transitam por resultado.